O que Procura?

sábado, 28 de agosto de 2010

Estado

DEMOCRÁTICO -->  Os governos democráticos exercem a autoridade por meio da lei e estão eles próprios sujeitos aos constrangimentos impostos pela lei.
As leis devem expressar a vontade do povo.
Os cidadãos nas democracias estão dispostos a obedecer às leis da sua sociedade, então, porque estas são as suas próprias regras e regulamentos. A justiça é melhor alcançada quando as leis são criadas pelas próprias pessoas que devem obedecê-las.
As leis da democracia podem ter muitas origens: constituições escritas; estatutos e regulamentos; ensinamentos religiosos e étnicos e tradições e práticas culturais. Independentemente da origem, a lei deve preservar certas cláusulas para proteger os direitos e liberdades dos cidadãos:
No âmbito do requisito de proteção igual pela lei, a lei não pode ser aplicável unicamente a um indivíduo ou grupo.
Os cidadãos devem estar protegidos da prisão arbitrária, da busca sem razão em suas casas ou da apreensão de seus bens pessoais.
Os cidadãos acusados de crime têm direito a um julgamento rápido e público, bem como à oportunidade de confrontar e questionar seus acusadores. Se forem condenados, não podem ser sujeitos a castigo cruel ou excepcional.
Os cidadãos não podem ser forçados a testemunhar contra si mesmos. Este princípio protege os cidadãos da coerção, do abuso ou da tortura e reduz enormemente a tentação da polícia de empregar tais medidas.


REPRESENTATIVO --> existe um compromisso entre o poder do príncipe  e o poder dos representantes do povo , que são legitimados pelo consenso. Nessa concepção, cabe ao Estado representar os interesses em nome dos direitos políticos e direitos individuais. Essa fase de transformação do Estado dura até os dias atuais.
A representação de interesses se dá em termos de direitos políticos. Os direitos individuais também são protegidos pelo Estado. A população pode se voltar contra o Estado que a representa, cabendo-lhe o recurso da desobediência civil. Na relação entre governantes e governados se expressa a concepção de Estado que a sustenta.  Dessa forma, se fundamenta o pressuposto ético da representação pelo Estado dos indivíduos singularmente considerados e se rejeita a ascensão pelo Estado de grupos de interesses contrários ao bem coletivo.

Nenhum comentário:

Postar um comentário